Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a Casa Legislativa terá uma semana decisiva para o bolsonarismo, com a análise dos processos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos nos Estados Unidos.
Os parlamentares precisam se manifestar, nesta semana, nos processos que podem levar à cassação de seus mandatos. Eduardo pode perder o mandato em razão da quantidade de faltas acumuladas. Ele está autoexilado nos EUA desde março, onde articulou sanções contra autoridades no Brasil. O deputado já faltou a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite permitido pela Constituição.
A notificação que abre o processo administrativo contra o filho 03 d0 ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi enviada na última terça (9/12). Caso não o faça, caberá à Mesa Diretora definir se ele perderá o mandato.
Decisão sobre mandatos abre crise entre Poderes
No fim de 2022 (durante o governo Bolsonaro), o STF decidiu que o Orçamento Secreto era inconstitucional. A posição contrária às emendas sem rastreabilidade foi a senha para que os dois Poderes se rivalizassem.
O Congresso se movimentou a fim de pautar propostas para limitar as atribuições e os poderes do STF, chegando a cogitar a possibilidade de impeachment de ministros.
Um dos capítulos mais recentes de desgaste foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que limitava à PGR o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. O fato gerou reações no Congresso. Posteriormente, Mendes voltou atrás em parte da decisão.
O caso em questão, no momento, tem a ver com a decisão da Câmara, na madrugada de 11/12, em manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Com a posição contrária do Plenário da Câmara, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a perda do mandato e deu 48 horas para Hugo Motta cumprir a determinação e dar posse ao suplente.
Ramagem chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi condenado no processo sobre tentativa de golpe de Estado. A sentença prevê, entre as penalidades, a perda do mandato.
No caso de Ramagem, o processo de cassação foi instaurado porque ele está foragido da Justiça e a condenação já transitou em julgado. Após ser notificado, na última quarta-feira (10/12), ele poderá se manifestar em até cinco sessões do plenário da Câmara. Além disso, Motta anunciou que plenário iria decidir sobre seu caso na próxima quarta-feira (17/12), sem passar pela CCJ, para abreviar o rito de análise.
Pressionado pelo Supremo, conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a avaliação entre aliados de Motta é de que ele não terá escolha senão cumprir a ordem de Moraes sobre Zambelli. Com isso, a expectativa é de que o presidente da Câmara cancele a votação da cassação de Ramagem.
Caso Zambelli
Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi decretada a perda do mandato de Zambelli e que a Mesa da Câmara declarasse formalmente a vacância do cargo, segundo estabelece a Constituição.
A deputada deixou o Brasil em maio pouco antes da Corte formar maioria pela condenação e foi presa na Itália, onde permanece sob custódia esperando a decisão de justiça italiana sobre a extradição.
Na madrugada da última quinta-feira (11/12), a Câmara decidiu por preservar o mandato da deputada. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, anulou a decisão e decretou a perda imediata.
Com informações do Metrópoles
