Seis barracas de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificadas durante fiscalizações da prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, por irregularidades na cobrança da taxa de consumação mínima.

 

A medida é resultado de um novo decreto publicado pela gestão municipal, que proíbe a prática no balneário após um casal de turistas ter sido agredido por barraqueiros na praia.

 

Segundo a prefeitura, a equipe de fiscalização foi dobrada e passou a contar com 30 fiscais, que atuam na adequação da faixa de areia da praia. Nesta semana, as 49 barracas da área central de Porto de Galinhas foram fiscalizadas. As seis que receberam notificações precisam fazer adequações e atualizar os cardápios para funcionar de acordo com a lei.

 

De acordo com Sueyde Rocha, advogada da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, a cobrança de consumação mínima era feita porque a intenção dos comerciantes era oferecer a isenção do aluguel aos clientes.

 

“O que havia era vontade do comerciante de disponibilizar a isenção [do aluguel] e de forma realmente errônea, faltava esse conhecimento para equalizar da maneira correta [o cardápio]. A orientação hoje é realmente organizar todos os cardápios e tirar a informação de consumação mínima. Essa exigência não vai mais fluir no decorrer das atividades e agora a gente vai fazer só a cobrança do aluguel de mesa, cadeira e sombreiro, que é algo lícito, sim, legal, que os comerciantes podem fazer”, contou.

 

A nova norma acrescenta dois artigos a um decreto municipal de 2018 e regulamenta, no município, o que determina o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança de taxa de consumação mínima.

 

O Decreto nº 149 foi assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos) e veda a exigência ou cobrança de “consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo” por parte do cliente, assim como a prática de “venda casada de bens, serviços ou produtos”.

 

Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ser interditados e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Meio Ambiente.

 

Medidas emergenciais

 

Além do decreto, a prefeitura de Ipojuca também anunciou medidas emergenciais para reforçar a fiscalização da orla e investigar o caso de agressão contra os turistas.

 

Entre as medidas adotadas está a interdição da Barraca da Maura, onde houve a confusão, pelo período de uma semana. Os funcionários envolvidos na briga foram afastados até a conclusão das investigações.

 

Sueyde Rocha afirmou que a associação acompanha o caso e defende a retomada das atividades após as adequações exigidas.

 

“Estamos trabalhando para correr com tudo isso. São trabalhadores, são pais e mães de família que precisam voltar imediatamente ao posto de trabalho”, contou.

 

O casal de turistas de Mato Grosso, Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, contou ao g1 que cerca de 30 pessoas agrediram os dois na praia. Os socos, pontapés e cadeiradas começaram após os turistas se recusarem a pagar pelo uso de cadeiras e guarda-sol de praia no dia 27 de dezembro.

 

De acordo com as vítimas, o valor acordado previamente foi de R$ 50, mas, na hora do pagamento, o garçom cobrou R$ 80.

 

As vítimas precisaram pedir ajuda às equipes de guarda-vidas civis que estavam na praia. Os agentes colocaram ambos na caçamba da viatura para que os comerciantes não conseguissem alcançá-los. A ação foi filmada por banhistas e mostram que os agressores também jogavam areia no rosto das vítimas.

 

Os barraqueiros se pronunciaram sobre o caso e negaram que as agressões foram motivadas por homofobia. Em uma postagem no Instagram, o grupo de comerciantes disse que, ao contrário do que os clientes afirmaram, eles não cobraram nenhum valor acima do combinado.

 

Nas imagens, o garçom Erivaldo dos Santos, identificado no vídeo como Dinho, alega que também foi agredido por um dos turistas após o casal se recusar a pagar o valor de R$ 80 pelo uso de cadeiras. Em entrevista à TV Globo, o funcionário disse que os valores do aluguel das cadeiras estavam na parte de trás do cardápio da barraca.

 

Na segunda-feira (29), dois dias após as agressões, policiais civis realizaram uma ação em Porto de Galinhas para intimar barraqueiros que atuam no local a prestar depoimento. Ao todo, 14 pessoas foram chamadas, e as oitivas tiveram início para dar continuidade às investigações do caso.

 

No dia seguinte, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou que enviou um ofício ao governo de Pernambuco solicitando esclarecimentos sobre a atuação da polícia no atendimento ao casal de turistas agredido.

 

O g1 entrou em contato com o governo de Pernambuco, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

 

Com informações do G1