O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta segunda-feira (10) que a Corte não é contra o Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal contra a evasão escolar. No entanto, para o ministro, são necessários ajustes orçamentários para dar continuidade ao programa.

Augusto Nardes é relator de um processo que questiona a não inclusão dos valores referentes ao Pé-de-Meia no Orçamento de 2025.

O ministro disse que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para buscar uma solução e manter o programa – paralisado em janeiro pelo TCU – em funcionamento neste ano. Ele deu as declarações após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Pé-de-Meia beneficia estudantes de baixa renda da rede pública que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.

🧑‍🎓São alunos do ensino médio, de 14 a 24 anos, cerca de quatro milhões de estudantes.

A cada ano, o governo paga R$ 2 mil por aluno, R$ 200 pela matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor de acordo com a frequência nas aulas. Ao final de cada ano concluído, o estudante tem direito a mais R$ 1 mil. E, no terceiro ano, se ele fizer o Enem, recebe mais R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil.

A legislação que criou o Pé-de-Meia instituiu um fundo para administrar os recursos do programa, o Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio).

A lei prevê ainda que o governo pode transferir recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para o fundo do programa.

Questões orçamentárias

Em janeiro deste ano, o TCU decidiu que o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes.

Ou seja, para a Corte de Contas, os recursos precisariam constar do Orçamento Geral da União. Por isso, o tribunal determinou a paralisação do programa ao impedir um repasse de R$ 6 bilhões no fundo que o financia.

O problema é que, para que os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia serem incluídos no Orçamento deste ano, um bloqueio de mesmo valor precisará feito em outras áreas.

Isso porque há um limite para as despesas totais, instituído por meio do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas.

A equipe econômica defende que os recursos do pé de meia sejam incluídos no orçamento, mas somente em 2026.

A jornalistas, o ministro Augusto Nardes lembrou que o entendimento da área técnica é de incluir os valores já neste ano, mas acrescentou que o TCU está “tentando modular”, ou seja, busca uma forma de como fazer isso.

“Vai depender de uma capacidade de articulação entre todos os ministros para encontrar um caminho. Ainda não está tomada uma decisão final, mas está bem caminhado, pelo menos, para o futuro de que vai estar no orçamento”, afirmou Nardes.

Além da reunião que teve com Haddad, Nardes tem encontros marcados sobre o assunto com o ministro da Educação, Camilo Santana, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com parlamentares da oposição e da situação.

Com informações do G1