O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu o pagamento de R$ 60 mil a cada família de crianças com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (9).

Também foi publicado o veto ao Projeto de Lei 6.064/23, aprovado pela Câmara dos Deputados, que previa um pagamento por dano moral no valor de R$ 50 mil para estas crianças, além de uma pensão mensal e vitalícia de R$ 7.786,02.

O valor de R$ 60 mil será pago em única parcela pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será destinado para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

Para receber o valor, pais ou responsáveis pela criança devem comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus da Zika durante a gestação, além da deficiência.

No entanto, diversos pais, responsáveis e entidades ficaram insatisfeitos com a decisão do presidente Lula de vetar o PL e realizaram protestos em diversos locais do país. O Projeto de Lei havia sido aprovado na Câmara e no Senado por unanimidade.

“A gente nunca contou que esse Projeto de Lei seria aprovado de maneira integral. A gente sempre achou que seria aprovado, porém com vetos parciais. Mas o veto total causou um pouco de frustração, mas estava dentro do nosso radar. Ficamos bastante decepcionadas, porque na realidade é uma forma de tentar fazer com que essas mães desistam da luta, desistam do direito”, afirma Germana Soares, presidente estadual da União de Mães de Anjos em Pernambuco.

Ela destaca que o zika vírus foi uma epidemia. “Nossos filhos têm deficiência provocada. Não foi simplesmente um nascimento de um fator genético que alterou a criança ou um nascimento em que o médico cometeu um erro”, pontua.

O Brasil enfrentou, entre os anos de 2015 e 2017, uma emergência sanitária por conta do grande aumento de casos de bebês nascidos com microcefalia associada à epidemia de vírus Zika. Por conta deste crescimento, há 4.595 nascidos com malformação congênita atualmente, segundo o Ministério da Saúde.

Germana Soares também explicou como o ambiente em que as mães viviam contribuiu para que elas fossem infectadas pelo vírus e repassasse para os bebês.

“A deficiência das crianças é de maneira provocada por conta do racismo ambiental, porque a mãe mora nos lugares que o esgoto passa na frente de casa, porque a gente precisa acumular água, já que passa 20 ou 30 dias sem receber água na torneira e porque não tem um recolhimento de lixo adequado. Tudo isso provocou a deficiência dos nossos filhos”, complementa.

Germana Soares afirma que muitas mães precisam parar suas vidas profissionais para se virar 100% para os vinhos afetados pelo Zika vírus, mas que a luta diante deste cenário vai continuar.

“Essa medida provisória foi uma tentativa de nos invisibilizar e de nos silenciar, achando que iríamos ficar satisfeitas com esse valor. Quem sabe da nossa realidade é a gente. Cada um sabe onde o seu sapato aperta. Nós não iremos parar, não iremos desistir. Vários deputados federais e senadores já se manifestaram e a gente está bem otimista de que vai conseguir derrubar esse veto”, disse.

Por fim, a União de Mães de Anjos em Pernambuco afirmou que o “Estado brasileiro é culpado e ele já foi declarado culpado. Quanto ao Estado e a União, eles têm que nos fornecer o mínimo, que é a dignidade e nem isso eles estão nos dando. Nem eles controlaram o vetor que é o mosquito Aedes aegypti e nem eles cuidaram do pós, nos deixando na indignidade”.

Com informações do Diário de Pernambuco