O ex-senador e Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, repudiou a medida provisória 1.227/2024, que trata da compensação tributária da desoneração da folha de salários de empresas e municípios. “A medida representa um grave equívoco do Governo Federal e um grande retrocesso. Ela penaliza de forma severa todos os setores produtivos do país e vai na contramão do que a Reforma Tributária preconiza (amplo e irrestrito aproveitamento de crédito tributário)”, ressaltou.
“Escolheram a pior forma de promover a compensação que a lei de responsabilidade fiscal exige. Do ponto de vista político, essa medida é insustentável. Esperamos uma ampla mobilização dos setores atingidos para a reversão da mesma”, defendeu.
A proposta, já em vigor, limita o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Na prática, a mudança aumenta a carga tributária das empresas, afetando o fluxo de caixa e causando impacto negativo nos investimentos, nas exportações e no desempenho das empresas em geral.
