Encontro reúne MPPE, comerciantes e sociedade civil para discutir política de estruturação urbanística do município

A Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho recebeu na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir a política de ordenamento urbanístico do município, com foco na organização do comércio ambulante em espaços públicos da cidade.

A iniciativa promovida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reuniu representantes do poder público, comerciantes e sociedade civil para propor soluções que garantam a organização do espaço urbano quanto o regular desempenho das atividades e prestação de serviços nos logradouros. Representando a Casa Vicente Mendes, estiveram presentes os vereadores Ricardinho (REDE), Sargento Almeida (PSD), Gisele de Dudinha (PP), Gabi Jerônimo (PT) e Pedrinho da Galinha (PP) que atuaram na defesa dos ambulantes relatando preocupação com a categoria.

Também estiveram na audiência, a secretária de Politica Urbana e Meio Ambiente, Cleidiane Vasconcelos, de Defesa Social, Julierme Veras, de Assuntos Jurídicos, Flávio Bruno, de Controle Urbano, João Lacerda, de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cajueiro.

Ao fim da audiência pública, foram definidos os compromissos de oficiar a Superintendência de Controle Urbano para informar se os ambulantes são notificados das apreensões de materiais, à Secretaria de Política Urbana e Meio Ambiente, sobre a não adequação ao meio digital do fornecimento de alvarás, à Secretaria de Defesa Social, se os fiscais de controle e guardas municipais utilizam câmeras corporais, à Secretaria de Planejamento, se ocorrem estudos para instalação de novos centros de compras e realocação dos comerciantes, dentre outros.

O vereador Ricardinho (REDE) propôs a formação de um grupo de trabalho formado pelos demais parlamentares para fiscalizar e cobrar autoridades e órgãos sobre as demandas dos ambulantes do Cabo de Santo Agostinho.