A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, com descontos na conta de água e esgoto, para pessoas de baixa renda. De autoria do Senado, o texto retorna para os senadores após passar por modificações.

Hoje, alguns estados já aplicam a tarifa social de água e esgoto, mas o projeto estabelece uma diretriz nacional para esse benefício, num modelo semelhante ao que acontece com a tarifa social de energia.

Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a criação da tarifa social para água e saneamento a é um passo importante “para a universalização do acesso à água potável para famílias de baixa renda, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana”.

“Além disso, ela também pode contribuir para a redução da inadimplência e para o aumento da eficiência do uso da água, incentivando as famílias a consumirem de forma mais consciente e sustentável”, diz.

Para ter direito ao benefício, é preciso receber até meio salário-mínimo per capita e se enquadrar em uma das duas situações:

– ter um responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

– ter, entre os familiares, pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

A família que deixar de se enquadrar nos critérios pode manter a tarifa social por três meses, sendo que as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.

Segundo a proposta, o valor da tarifa social será de, no máximo, o menor entre:

– metade da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo;

– 7,5% sobre o valor base do programa Bolsa Família – ou seja, R$ 45.

Por exemplo, se uma família tivesse uma conta de água no valor de R$ 200, a metade seria equivalente a R$ 100. A tarifa, então, estaria limitada a R$ 45 – já que é o valor menor entre as duas possibilidades.

A tarifa vale para os primeiros 15 metros cúbicos por residência. Se houver excedente, ele será cobrado sob a tarifa regular.

“Em algumas companhias de saneamento, se você excede 10 ou 15 metros cúbicos, você é cortado da tarifa social simplesmente porque você tem consumo alto. Aqui, a gente garante o subsídio para os primeiros 15 metros cúbicos, mas não retira da tarifa social, se houver excedente”, diz.

Impacto Orçamentário

A tarifa social de água e esgoto será financiada, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado – ou seja, o rateio do custo entre todos os consumidores atendidos pelo prestador.

O texto também autoriza o governo federal a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, que tem entre os objetivos estimular o acesso a serviços de abastecimento de água e esgoto, além de reduzir as desigualdades sociais.

Com informações do G1