A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em farmácias. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial. O projeto teve sua tramitação acelerada ainda nesta segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com isso, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.

Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina regras para a venda nos supermercados, exigindo, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que a proposta busca ampliar o acesso a medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.

“O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.

Pelo texto, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.

Restrição para medicamentos controlados – Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.

A proposta dividiu opiniões, com a facilidade de acesso sendo defendida como medida de barateamento de preços e criticada diante pela possibilidade de ampliação da automedicação.

“É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).

Parlamentares aliados ao governo se dividiram sobre o tema, com deputados defendendo a proposta após as alterações feitas pelo Senado e outros se opondo à liberação da venda.

“Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

*Com informações do G1