A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.
O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções.
Os deputados agora analisam os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão desta etapa é a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O desejo do presidente Arthur Lira (PP-AL) era aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Agora, a matéria segue para o Senado.
O projeto acelerado trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS).
Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.
Outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administrar os tributos, será votada em agosto.
