A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que propõe transformar em crime o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos dentro da cabine de votação. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), busca fortalecer o sigilo do voto e evitar coações ou registros ilegais durante as eleições.

De acordo com o texto, até mesmo portar um aparelho eletrônico desligado dentro da cabine poderá acarretar pena de 1 a 3 anos de detenção e multa de R$ 500 a R$ 1.000. Caso o eleitor seja flagrado registrando o próprio voto, a pena poderá chegar a 5 anos de reclusão. O projeto também determina que os aparelhos sejam deixados em local visível, sob supervisão dos mesários, e que o eleitor que se recusar a entregar o dispositivo seja impedido de votar.

A deputada justifica a proposta apontando que a proibição do uso de celulares já está prevista em norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que, sem respaldo legal mais severo, a regra tem sido frequentemente desrespeitada. O objetivo, segundo ela, é garantir o sigilo e a segurança do processo democrático.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para o plenário. A proposta ganha força em meio a debates sobre a integridade do processo eleitoral e o combate à desinformação nas eleições.