A Câmara dos Deputados se prepara para votar quatro requerimentos de urgência de projetos de lei propostos pelo Judiciário nesta semana. Esses textos, que tratam do funcionamento interno do Poder Judiciário, têm competência constitucional para serem iniciados na Casa Baixa.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue resistindo à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e opositores, e ainda não movimenta o PL da anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.

Apoio ao PL da Anistia e Pressões da Oposição A oposição continuará tentando obstruir a tramitação do PL 2.858 de 2022, buscando retardar a discussão sobre o projeto de anistia. Na semana passada, o bloco oposicionista conseguiu obstruir o andamento das comissões da Câmara, utilizando tempo excessivo de fala e outros recursos regimentais. No entanto, não teve o mesmo êxito no plenário, onde as discussões seguiram adiante, com projetos sendo encaminhados ao Senado.

No domingo (6), o ex-presidente Bolsonaro reuniu 59.900 apoiadores em uma manifestação para pressionar o presidente da Câmara pela discussão do projeto de anistia. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a anistia será pautada, independentemente da resistência de Hugo Motta, e outros aliados de Bolsonaro também garantiram que o projeto avançaria no Legislativo.

Outros Projetos em Discussão Além da contínua tensão em torno da anistia, os deputados também analisarão outros projetos importantes nesta semana, incluindo:

• PL 1.663 de 2023: Proposta que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já superados por legislações posteriores.

• PL 4149/2024: Projeto que aumenta a pena para quem disparar armas de fogo sem o direito de porte, propondo uma pena de reclusão de 3 a 6 anos, contra a atual pena de 2 a 4 anos.

PEC da Segurança Pública O ministro Ricardo Lewandowski entregará na terça-feira (8) à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em busca de apoio, Lewandowski se reunirá com deputados na residência oficial do presidente Hugo Motta às 8h30. No entanto, opositores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão resistir à PEC, preocupados com a possibilidade de os Estados perderem o controle sobre suas forças de segurança. O texto final, no entanto, deixa claro que tal interferência não ocorrerá.

O principal objetivo da PEC é fortalecer o combate ao crime organizado, com a proposta de uma maior integração das polícias e uma maior participação do governo federal no enfrentamento da criminalidade.