Do Congresso em Foco – A Câmara dos Deputados retorna brevemente, a partir desta segunda-feira (12), do recesso informal, abrindo uma pausa na agenda eleitoral. A Casa planeja dar prioridade ao segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, principal pendência do semestre anterior. O ritmo de esforço concentrado está previsto até o dia 14, quando em seguida os parlamentares retornarão aos compromissos eleitorais em seus municípios.
Ao contrário da primeira etapa da regulamentação, aprovada no semestre anterior, o segundo projeto trata de questões, em sua maioria, já resolvidas entre os congressistas. O texto trata das normas de governança do novo sistema tributário, definindo como deverá operar o Conselho Federativo, novo órgão que ficará responsável por fiscalizar e regular a operação do IBS, ISS e IS, os três impostos que substituirão os atuais ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Encerradas as discussões da semana, a Câmara fará uma nova pausa em seus trabalhos, retornando apenas no dia 26.
Além da discussão sobre a reforma tributária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) publicou sua pauta para votação no dia 13, quando planeja votar um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar da disputa territorial entre fazendeiros e indígenas no oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul. Dois ministros também estão previstos para comparecer em comissões nesta semana: o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na terça-feira, e Jader Barbalho Filho, na quarta.
SENADO – No Senado, a agenda econômica segue como pauta prioritária. Os senadores buscam ainda encontrar um acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. A proposta do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), é encontrar formas de flexibilizar o pagamento de juros.
Também segue sem um acordo a discussão sobre a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores que contavam com desoneração desde 2011. A principal pendência é o consenso sobre os mecanismos para compensação tributária para que o governo não sofra com perda arrecadatória ao longo do período de reoneração progressiva desses setores, que começa em 2025.
O Senado possui uma série de propostas de instrumentos de arrecadação para que o governo consiga cobrir a perda decorrente da desoneração. O Ministério da Fazenda as considera insuficientes, motivo pela qual trabalha na possibilidade de estabelecimento de um gatilho emergencial de aumento de até 1% da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSL) caso não se atinja a arrecadação esperada ao longo do retorno da reoneração.
