O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve acareação no âmbito da investigação do Banco Master, que está prevista para terça-feira (30/12). O ministro quer ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

A decisão de Toffoli foi tomada na noite dessa quarta-feira (24/12), cerca de duas horas após o pedido de suspensão ter sido enviado por Gonet à Suprema Corte. O processo tramita em sigilo.

A acareação tem a finalidade de esclarecer divergências entre os núcleos do caso, além das circunstâncias em que podem ter ocorrido as investigadas fraudes. Em seu parecer contrário, a PGR alegava que os intimados por Toffoli ainda não foram ouvidos individualmente, e o procedimento seria precipitado neste momento da investigação.

Acareação

O procedimento deve acontecer por meio de videoconferência. Esse instrumento jurídico é utilizado pelo juiz, a pedido de investigadores, quando há contradições ou eventuais omissões nos depoimentos de pessoas investigadas em um processo.

O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na operação frustrada de venda do Master para o Banco de Brasília.

Transação

Ailton de Aquino Santos participou de reuniões entre o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; Daniel Vorcaro; e o presidente do Banco Central, Gabiel Galípolo. Nos encontros, tratou-se da transação da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Na presença do diretor do BC, foram apresentadas explicações sobre formalidades e sobre a nova composição do banco, considerando que havia previsão de venda de ativos para outras instituições.

O BRB anunciou o plano de adquirir o controle do Banco Master em março deste ano. No entanto, a operação levantou suspeitas de risco. Após diversas reuniões, o Banco Central negou a compra por considerar que a transação apresentaria riscos, o que inclui a falta de viabilidade econômica.

Mesmo após o veto, o BRB comprou carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal apontou indícios de uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, o que teria ocasionado fraudes no sistema financeiro estimadas em R$ 12,2 bilhões.

Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido à suspeita da emissão de títulos falsos e riscos ao SFN, afetando clientes e trabalhadores.

TCU e liquidação

Em 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central (BC) se manifestasse sobre supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, cujo dono é o empresário Daniel Vorcaro. A matéria foi publicada pela coluna Tácio Lorran, do Metrópoles.

A defesa do Banco Master, em seguida, informou a Jhonatan de Jesus que o Banco Central tenta obter novos documentos, nas instalações, nas bases de dados e nos sistemas do Master, que ajudem a reforçar a “decisão extrema” de liquidação do Master.

Na petição, os advogados disseram que “não cabe ao BCB solicitar ao liquidante a realização de trabalhos de investigação ou de recrutamento de documentos para instruir processos da autarquia ou as respostas que esta tenha que dar às instâncias judiciais ou de controle”.

Com informações do Metrópoles