Após a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos, há a expectativa de anúncio das medidas logo no início desta semana. Nesta segunda-feira (25/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reuniões, pela manhã e à tarde, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajustar a redação.

Os textos foram rascunhados pela Casa Civil e precisam ser finalizados para encaminhamento ao Congresso Nacional. Existe a possibilidade de que o envio seja feito ainda neste mês de novembro.

As medidas fiscais que serão apresentadas deverão tramitar na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) e de projeto de lei complementar (PLP).

Das reuniões desta segunda, também participarão os ministérios que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão que orienta o presidente nas decisões de política fiscal: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério do Planejamento e Casa Civil, além da Fazenda.

A revisão das despesas visa dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. Além da Defesa, serão atingidas as pastas da Saúde, da Educação, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. No caso das duas primeiras, não deverá haver impacto nos investimentos.

Medidas

A equipe econômica elaborou nos últimos meses um cardápio de medidas para reduzir a ineficiência de algumas despesas em busca do ajuste fiscal. Elas foram submetidas à apreciação do presidente Lula, ouvidos os ministros das áreas envolvidas.

Uma delas, que vem causando rebuliço, é a limitação do aumento do salário mínimo à regra de 2,5% do arcabouço. Hoje, está prevista uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.

Atualmente, os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o piso da enfermagem estão excluídos desse limite, mas também é possível que eles sejam enquadrados na regra do arcabouço.

Com informações do Metrópoles