
Tramitando em regime de urgência, será votado nesta quarta-feira (15) o substitutivo que reúne oito propostas apresentadas pelos deputados estabelecendo normas para prevenir e combater a produção e comercialização de bebidas adulteradas, além de estabelecer ações de proteção da saúde pública nos casos de intoxicação por metanol. Trata-se do primeiro projeto de lei do Brasil sobre o tema.
Outra matéria a ser votada no plenário desta quarta-feira (15/10), em segunda votação será o Projeto de Lei, de autoria da deputada Dani Portela, que institui uma reserva de 20% das vagas para cotas raciais em concursos públicos do Estado.












