O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) participa, nos dias 6 e 8 de abril, da 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, inciativa voltada para resolutividade de processos envolvendo demandas de saúde e que integra ainda 4ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, promovida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal. Durante os dois dias será realizado um mutirão de audiências de conciliação para a resolução de irregularidades identificadas em processos de fiscalização. A iniciativa tem o objetivo de dar celeridade a processos que poderiam levar, em média, quatro anos para serem concluídos. O mutirão ocorre no Fórum Ministro Artur Marinho, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste do Recife.
A 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça tem como principal finalidade promover soluções consensuais que assegurem uma assistência à saúde segura e de qualidade à população, fortalecendo o diálogo entre as instituições de saúde fiscalizadas e o órgão regulador. Ao todo, serão analisados 170 processos administrativos envolvendo unidades de saúde públicas e privadas de todo o estado, com o apoio de mais de 20 fiscais do Departamento de Fiscalização do Coren-PE e da equipe da Procuradoria-Geral da autarquia.
Nos dois dias de mobilização, cinco mesas simultâneas de conciliação estarão em funcionamento, conduzindo audiências que tratam de problemas recorrentes identificados durante as fiscalizações, como: déficit de profissionais; ausência de enfermeiros(as) para supervisionar técnicos de enfermagem; inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ausência ou inadequação de documentos técnicos, como procedimentos operacionais padrão e protocolos assistenciais; entre outros. A ação reúne equipes de todas as subseções do Coren-PE, ampliando o alcance e os resultados da iniciativa.
Segundo o assessor jurídico do Coren-PE, Lucas Milano, as audiências de conciliação representam um avanço importante. “Esta será a segunda vez que o Coren-PE participa da Semana de Conciliação do Justiça Federal. No ano passado, dos 110 processos analisados, conseguimos realizar um pouco mais de 90 acordos, ou seja, foram aproximadamente 85% de resolução. Além disso, se levarmos em consideração o tempo, nesses dois dias de mutirão, realizaremos um número de audiências que levaríamos mais de um ano para promover”.
Ainda segundo ele, a conciliação é uma alternativa mais eficiente e estratégica diante da morosidade natural dos processos judiciais. “Através da conciliação, nós conseguimos alcançar soluções em tempo reduzido, com protagonismo e participação ativa das partes e impactos positivos para o sistema como um todo. Um processo judicial pode durar, em média, até quatro anos, e, no caso de ações civis públicas envolvendo direitos coletivos, esse tempo pode ser ainda maior. Há processos vencidos pelo Conselho que se arrastaram por mais de uma década”, ressalta Milano.
O mutirão promovido pelo Coren-PE é considerado uma iniciativa pioneira no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e passou a ser tratado como modelo para outros estados. Para a presidente do Coren-PE em exercício, Thaíse Torres, a parceria representa um marco na construção de um ambiente regulatório mais ágil, justo e eficiente em benefício da sociedade. “Participar ativamente desta iniciativa é reafirmar nosso compromisso com a sociedade e com os mais de 160 mil profissionais de enfermagem de Pernambuco, ao unir esforços com o Poder Judiciário em favor de uma saúde segura e de qualidade para os usuários”, destaca.
