A Frente Popular protocolou na Justiça Eleitoral ação de investigação que pede a cassação da candidata ao governo Marília Arraes (Solidariedade) e do seu candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira (Avante), com base em fatos que indicam beneficiamento por prática de abuso de poder político de aliados.

Além de Marília e de Sebastião, na lista de pessoas a serem investigadas estão ainda o prefeito de Tacaratu, no Sertão do São Francisco, Washington Ângelo, e a secretária de Educação, Margarete Freire Rodrigues.

A ação usa como referência a conduta de Margarete Freire Rodrigues em 12 de julho de 2022 e do ato promovido pelo prefeito e apoiador de Marília, Washington Ângelo, para os servidores da prefeitura, conforme anunciaram em redes oficiais tanto ele quanto a própria candidata Marília Arraes.

Em papel oficial e com timbre do Poder Executivo municipal, ela convocou funcionários contratados para se engajarem em evento político em favor de Marília às 15h, horário de expediente, do dia 14 de julho.

Documentos anexados na ação demonstram a “inequívoca ciência dos candidatos investigados quanto às condutas ilícitas denunciadas”. Argumenta que foi promovido um “verdadeiro ato de campanha (ainda que estivesse apenas a fase de pré-campanha) em praça pública, com a participação de inúmeros servidores municipais cedidos em prol da candidatura da Sra. Marília Arraes em horário de expediente”. O principal documento é a cópia do ofício em papel timbrado, enviado pela secretaria para os gestores e com apelo que eles repassem às respectivas equipes. Alerta que os “os servidores, como se percebe, foram compelidos, coagidos, assediados a participarem do evento” a se engajarem e apoiarem o prefeito no ato da então pré-candidata.

A ação juntou vídeos no evento liderado pelo prefeito para promover Marília, e que atestam o desvirtuamento da finalidade última da Administração Pública e a utilização da máquina estatal em proveito próprio e fins eleitorais. A transcrição do discurso de Washington Ângelo também sustenta a ação: “Queria também agradecer a todos meus secretários que compareceram, enfim a todos que estão aqui, contratados, funcionários”, disse o prefeito à ocasião.

“O abuso de poder político é condenável por afetar a legitimidade e normalidade dos pleitos e, também, por violar o princípio da isonomia entre os concorrentes, amplamente assegurado na Constituição da República”, disse o advogado Lêucio Lemos.

Além da possibilidade de cassação da candidata Marília e do seu vice Sebastião Oliveira, a ação pode levar o prefeito Washington Ângelo e a secretária de Educação, Margarete Freire Rodrigues, a responderem por improbidade e terem os direitos cassados. O prefeito, de acordo com a legislação, pode perder o mandato e se tornar inelegível.