A defesa do deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SOLIDARIEDADE), negou a possibilidade do político se tornar inelegível para a disputa de outubro. De acordo com o representante jurídico de Cabral, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em reprovar as contas do ex-prefeito do Cabo baseado no julgamento da Câmara de Vereadores do município após constatação de desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, não anula decisão prévia sobre o assunto.
“Em 3 de março de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido que a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal não atrai inelegibilidade. O Processo nº 0601035-94.2022.6.17.0000 foi julgado por unanimidade, sendo relator o Ministro Ricardo Lewandowski. Esta decisão garante que Lula Cabral está plenamente elegível e apto a concorrer nas Eleições 2024. Tal situação não mudou e não mudará”, afirma a nota assinada pelo advogado Lucas Campos.
Ainda segundo a defesa de Lula Cabral, questões que digam respeito a candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral, e o político segue como deputado estadual eleito e em pleno exercício de seu mandato. “O TSE validou sua candidatura em 2022, e fará o mesmo em 2024”, complementa.
“A questão que foi analisada pelo TJPE no Processo 0010768-39.2022.8.17.2370, não tem relação com sua candidatura ou inelegibilidade. Lula Cabral foi autor desse processo contra o julgamento de suas contas 2017 feito pela Câmara Municipal. No Cabo de Santo Agostinho a sentença foi favorável a sua argumentação de que a Câmara incluiu no julgamento de 2017 assunto que o Tribunal de Contas (TCE/PE) não havia analisado. O TJPE reformou a decisão do juízo do Cabo de Santo Agostinho. Contra essa decisão foram protocolados recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O que foi analisado pelo TJPE em sessão virtual do Órgão Especial no período de 15 a 22.07.2024, é tão somente uma etapa para que o processo siga Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma outro trecho da nota.
CONVENÇÃO – No próximo dia 2 de agosto, a partir das 18h, na quadra da Escola Modelo Professor Antônio Benedito da Rocha, em Garapu, o partido Solidariedade oficializará a candidatura de Lula Cabral a prefeito e de Jamerson Batera (PSB) a vice-prefeito do Cabo de Santo Agostinho. Na mesma ocasião, serão homologadas mais de 150 candidaturas de vereadores que irão compor a Frente Popular do Cabo, formada pelos partidos Solidariedade, PSB, Republicanos, Podemos, MDB, PMB e Agir.
