O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou, nesta segunda-feira (2/6), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retome o exercício do mandato, mesmo residindo nos Estados Unidos.

No documento, Evair argumenta que Eduardo é alvo de um processo que, segundo ele, possui “caráter persecutório” e, por isso, não haveria condições para o parlamentar retornar ao Brasil com segurança jurídica. O pedido propõe que Eduardo atue remotamente enquanto, nas palavras do autor, persistir “risco à sua liberdade pessoal no território nacional”.

A solicitação se baseia no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara, que trata da concessão de licenças parlamentares. Eduardo se licenciou do mandato em março deste ano, após viajar aos Estados Unidos em 27 de fevereiro e decidir permanecer no país. Pela regra da Casa, deputados podem se licenciar por até quatro meses sem perda de mandato.

PROCESSOS E CRÍTICAS AO STF

O deputado é investigado em um inquérito que apura possível crime contra a soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, desde 2023, Eduardo atua publicamente para tentar influenciar o governo norte-americano a impor sanções a integrantes do Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao anunciar sua licença, Eduardo Bolsonaro alegou estar sendo perseguido judicialmente e criticou abertamente o STF, especialmente Moraes, relator de processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Um desses processos resultou no indiciamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo continua nos Estados Unidos, de onde afirma manter articulações políticas com aliados do ex-presidente Donald Trump, buscando ampliar a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro.