Os deputados federais Eduardo da Fonte (UP/PE) e Lula da Fonte (UP/PE) se reuniram com representantes da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) e do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) para discutir o encaminhamento da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aprovada em 2023 por meio da Lei nº 14.735/2023 de relatoria do PP, e que ainda precisa ser regulamentada em Pernambuco.

No encontro, os parlamentares trataram dos passos para que o Governo de Pernambuco promova a regulamentação da lei no estado, medida necessária para dar segurança jurídica, modernizar a Policia Civil, garantindo melhorar as condições de trabalho e valorizando a carreira policial. Representantes das entidades destacaram que Estados como Piauí, Ceará e Rio de Janeiro já avançaram no processo, reforçando a urgência para que Pernambuco também acompanhe essa evolução.

Para os deputados, a regulamentação não é apenas uma etapa administrativa, mas um instrumento estratégico de fortalecimento do trabalho policial com recursos tecnológicos e de inteligência para um eficaz enfrentamento ao crime organizado, garantindo mais integração, eficiência investigativa e capacidade de resposta.

O deputado Eduardo da Fonte ressaltou que Pernambuco não pode ficar para trás. “Esta é uma lei que já é realidade no Brasil. Cabe ao Estado fazer sua parte. Vamos agir para que a regulamentação saia do papel e fortaleça nossa Polícia Civil”.

Lula da Fonte destacou a importância do alinhamento nacional para ampliar o combate às facções. A Lei Orgânica dá mais estrutura, mais clareza e mais força para o trabalho da Polícia Civil. Quando o Estado regulamenta, a investigação ganha velocidade e o crime organizado perde espaço. É disso que Pernambuco precisa”.

A Lei nº 14.735/2023 define diretrizes, estrutura mínima, direitos e deveres das Polícias Civis em todo o país, mas sua plena aplicação depende da aprovação da Lei Orgânica Estadual. Os deputados vão formalizar o pedido ao Governo de Pernambuco para apresentação imediata do projeto de lei e articular com a Assembleia Legislativa para acelerar o debate.