Com as galerias ocupadas por integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, o Plenário da Alepe aprovou em primeiro e segundo turnos, nesta terça (6), a proposta que estabelece a paridade de salários para os aposentados da instituição. O Projeto de Lei Complementar nº 2831/2025 foi acatado juntamente com a Emenda nº 01, enviada pelo Poder Executivo. Esta última, por sua vez, assegurou o direito aos policiais civis que ingressaram na carreira até 31 de março de 2020.

As votações foram realizadas em dois momentos. Durante a reunião plenária ordinária, além dos textos aprovados, também foi colocada à votação a Emenda nº 3, do deputado Joel da Harpa (PL). Relacionada à Polícia Militar, a proposta estendia a Parcela Complementar de Nível Hierárquico (PCNH) aos praças, e não apenas aos coronéis. Apesar das discussões, a iniciativa do liberal foi derrotada, seguindo para a apreciação em segunda discussão, em extraordinária, apenas as proposições do Governo.

As duas redações do Poder Executivo receberam votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, tanto no primeiro quanto no segundo turno, repetindo cenário visto, pela manhã, nas comissões de Finanças e Administração Pública, quando foram acatadas por unanimidade.

Benefício – A paridade salarial prevista na lei consiste no direito dos servidores aposentados de ter o mesmo reajuste que os servidores em atividade no mesmo cargo. Além de policiais, também têm direito ao benefício outros profissionais da Polícia Civil, tais como peritos, agentes e médicos legistas. A proposição foi enviada pelo Governo após uma longa mobilização de policiais civis.

O projeto também trata da criação e do aumento de gratificações para delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. A versão final da medida, enviada pelo Governo na Emenda nº 1, realizou algumas modificações na quantidade de servidores beneficiados por algumas dessas gratificações em relação à primeira proposta enviada.

Delegada Gleide Ângelo (PSB) comemorou a votação do projeto de lei de paridade para policiais civis. A deputada ainda assegurou o compromisso na elaboração de ações para contemplar os demais agentes que entraram no serviço público a partir de março de 2020.

*Com informações da Alepe