A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu nesta quinta-feira (22) anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo as violações que sofreu durante a ditadura militar. Além da declaração oficial, a comissão aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única, como forma de reparação pelos abusos cometidos pelo regime.

O parecer foi apresentado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que defendeu o provimento parcial do recurso de Dilma, com a retificação da portaria que havia negado o pedido em 2022, durante o governo Bolsonaro. O conselheiro destacou o caráter reparador da medida e afirmou que o Estado brasileiro deveria pedir desculpas formais à ex-presidente. A proposta foi aprovada por unanimidade, com uma única divergência pontual sobre as indenizações estaduais.

O pedido original foi protocolado em 2002, mas havia sido indeferido em abril de 2022. Dilma recorreu da decisão e, agora, teve o reconhecimento do Estado pelos 20 anos de perseguição, vigilância, prisão, expulsão de curso universitário e tortura. O documento destaca sua atuação política em defesa da democracia, igualdade e direitos sociais.

Ao final da sessão, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma oficialmente anistiada e pediu desculpas em nome do Estado brasileiro. “Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam: Dilma, ‘coração valente’”, afirmou, em tom solene e emocionado.