O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira que não há “imunidade absoluta” para parlamentares cometerem crimes, mesmo que seja em discursos na tribuna. Rodrigues deu a declaração após ser questionado sobre as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao indiciamento de dois deputados por terem discursado contra um delegado da corporação.

Eu tenho profundo respeito pelo Parlamento, tenho conversado com os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Agora nós precisamos separar aquilo que é liberdade de expressão, que é prerrogativa em relação às suas falas e votos do que é cometimento de crimes. A mesma Constituição que fala da imunidade parlamentar também fala do direito à honra e outros direitos fundamentais. Sequer o direito à vida é absoluto — afirmou o diretor-geral, em café com jornalistas, enumerando casos de morte por legítima defesa ou “extrema necessidade”, por exemplo.

Imagina você chegar na tribuna e anunciar venda de cocaína, maconha, crianças… É razoável isso? Atacar a honra das pessoas é crime igual. Não é a nossa opinião, são as leis e a Constituição — disse ele, completando com uma referência direta a Lira:

O presidente Arthur, no seu papel de presidente da Câmara, é natural que ouça os seus pares e adote as iniciativas que ache razoável. Do lado da Polícia Federal, nós vamos seguir fazendo o que fazemos a vida toda – se houve crime, a polícia apura.

Na semana passada, Lira anunciou que a Casa tomaria providências após a PF indiciar os parlamentares Van Hattem (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) por calúnia e difamação. Os delitos se referem às críticas que eles fizeram à atuação do delegado Fábio Shor, responsável por inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-ministros e aliados. Os parlamentares chamaram Shor de “bandido” e o acusaram de “fraude”.

Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo da Polícia Federal. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e indiciamentos. É com preocupação que vemos a PF investigando parlamentares por falas em tribuna. Reafirmo que a imunidade é inalienável para cada parlamentar.

Lira disse que a Casa trabalhará para coibir supostos abusos de poder.

Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito. Portanto, em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e ela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara dos Deputados. Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada.

Nesta terça-feira, o diretor-geral da PF foi recebido em uma audiência na Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados com provocações e críticas de parlamentares bolsonaristas. Andrei acompanhava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Na sessão, Van Hattem voltou a chamar o delegado Shor de “bandido” e pediu ao chefe da PF que o prendesse em flagrante por essa declaração.

Se há o entendimento que estou fazendo crime contra a honra, por que o seu chefe na PF, o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora, em flagrante delito? Se é um crime contra a honra, que me prenda — disse o deputado, chamando Andrei de “prevaricador”.

Nesta quarta, o diretor-geral comentou que Shor foi “criminalmente exposto” pelos parlamentares e rebateu os ataques que recebeu no Congresso: — Eu sou o primeiro interessado em apurar todo abuso e excesso que for cometido na Polícia Federal. Eu disse a eles: ‘deputados, representem na PF, representem na Controladoria-Geral, que é o controle externo da Polícia’. Não adianta lacrar para a internet, se tem abuso ou excesso importante que seja documento e apurado — disse ele.

Sobre ter sido chamado de “prevaricador”, o diretor afirmou que “parlamentar só pode ser preso por crime inafiançável” – o que não era o caso. — Com a seriedade e a Constituição embaixo do braço, nós seguimos caminhando — acrescentou Andrei.

A Polícia Federal indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria depois que ele criticou o delegado Fábio Shor durante um discurso no plenário da Câmara. O delegado atua em inquéritos que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e são relatados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes, como o da fraude no cartão de vacinas e o da trama golpista. O deputado Gilberto Silva também foi indiciado por declaração em tom semelhante.

Na tribuna da Casa, Van Hattem disse que o delegado da PF “fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, citando Filipe Martins, o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Martins ficou preso no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe e foi indiciado na semana passada.

Em nota, o advogado do deputado, Alexandre Wunderlich, diz que “a defesa se contrapõe ao indiciamento policial, que reputa parcial e ilegal, pois é violador da imunidade parlamentar, que é inegável garantia constitucional”.

O cabo Gilberto foi acusado pelo mesmo crime. A defesa dele argumenta que suas declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar e que o processo representa uma tentativa de restringir a liberdade de expressão.

Com informações do O GLOBO