A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vetou integralmente, na última terça-feira (20), a emenda à Lei Municipal do Carnaval que estabelecia um prazo máximo de 45 dias após o encerramento da festa para o pagamento dos cachês de artistas, grupos culturais e fazedores de cultura contratados pela Prefeitura. A emenda havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

A proposta, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), ganhou apoio dos parlamentares como uma resposta aos atrasos recorrentes nos pagamentos aos profissionais que participam da folia. A emenda também previa penalidades — como acréscimos de juros e multa sobre os valores devidos — e restrições para novas contratações caso o prazo não fosse cumprido.

No texto do veto, a Prefeitura de Olinda argumenta que a emenda invade o campo das diretrizes gerais da política cultural ao impor prazos rígidos e comandos executórios à administração pública, o que, segundo a gestão municipal, interferiria na organização administrativa e financeira do município.

A administração ressaltou a importância dos artistas e reconheceu o valor do trabalho cultural, afirmando que está empenhada em tentar realizar os pagamentos dentro do prazo de 45 dias após o evento — mesmo sem a obrigatoriedade prevista na emenda aprovada. A nota também ressalta que a proposta vetada seria incompatível com dispositivos da legislação federal e da própria Lei Orgânica do município.

REAÇÃO – Eugênia Lima criticou a decisão e anunciou que já articula com outros vereadores a tentativa de derrubar o veto quando a Câmara retomar os trabalhos, no início de fevereiro. Para a parlamentar, a emenda tratava de questões básicas da relação entre a administração municipal e os profissionais da cultura, como prazo de pagamento, transparência e celeridade nos atestados de serviço.

A discussão vem em um momento em que o tema dos pagamentos tem sido recorrente no Carnaval da cidade. No ciclo de festas de 2025, muitos artistas e agremiações ainda não haviam recebido seus cachês meses após a realização dos eventos, chegando a representar cerca de 60% das atrações que se apresentaram com pendências no pagamento na época em que a emenda foi apresentada à Câmara Municipal.

Representantes de blocos e grupos tradicionais do Carnaval de Olinda, que dependem dessa renda para custear seus trabalhos durante o ano, vêm reclamando dos atrasos e da falta de previsibilidade nos repasses, o que impacta diretamente seu planejamento financeiro e operacional.

Com o veto agora em vigor, a expectativa de artistas, parlamentares e setores culturais está voltada à mobilização na Câmara para tentar restabelecer a medida e garantir maior segurança jurídica aos pagamentos, evitando que novos atrasos comprometam a realização de um dos eventos mais tradicionais do país.