
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, nesta semana, a ex-deputada federal e ex-ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, como anistiada política. A decisão, unânime, admite oficialmente que ela foi vítima de perseguição durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964, marcando mais um passo no processo de reparação histórica promovido pelo Estado brasileiro.
Relatado pelo advogado e doutor em Direitos Humanos Prudente Mello, o processo destaca que Ana Arraes teve sua trajetória pessoal e educacional interrompida aos 16 anos por causa do golpe. Filha do ex-governador Miguel Arraes, ela precisou se casar em uma base militar sob forte restrição, enquanto seu pai, madrasta e irmãos estavam no exílio. “Se não trabalharmos pela memória, estamos fadados a repetir erros”, afirmou Mello ao comentar a importância simbólica do reconhecimento.
O professor Manoel Moraes, também integrante da Comissão, reforçou que a decisão valoriza a resistência das mulheres frente ao autoritarismo. “Mesmo enfrentando uma cultura patriarcal, Ana Arraes representa a luta por uma sociedade mais justa e plural”, afirmou. Ele destacou ainda o papel das pernambucanas na defesa da democracia ao longo da história.
Além do reconhecimento simbólico, a decisão garante a Ana Arraes uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única. O ato será publicado no Diário Oficial da União na próxima semana, consolidando mais uma reparação oficial às vítimas do regime de exceção.