Durante o ato nacional contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, realizado nesta terça-feira (11), no bairro da Boa Vista, no centro do Recife, a vereadora de Olinda, Eugênia Lima (PT), lembrou o caso que chocou o país em 2020, quando uma menina de 10 anos, vítima de estupro, foi hostilizada por grupos religiosos e parlamentares ao tentar realizar um aborto legal no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM).

O PDL foi aprovado pela Câmara dos Deputados, revogando a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O projeto é visto por movimentos feministas e entidades de direitos humanos como um retrocesso, já que fragiliza o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que têm direito ao aborto legal.

“A gente viu o horror que foi aqui no Cisam, quando uma criança veio de outro estado para fazer o aborto seguro e legal. E parlamentares que defendem a política da morte foram protestar no hospital. A gente não quer assistir isso de novo nos hospitais do nosso país”, declarou Eugênia.

O caso citado pela vereadora ocorreu em 16 de agosto de 2020, quando o Cisam, localizado na zona norte do Recife, foi cercado por manifestantes que tentaram impedir o procedimento autorizado pela Justiça. A criança havia vindo do Espírito Santo após determinação judicial para interromper a gestação decorrente de estupro.

Ao se posicionar contra o PDL, Eugênia defendeu que o aborto legal é um direito garantido por lei e uma questão de saúde pública. “Eu sou mãe de duas meninas e a gente não quer ver nossas crianças sendo mães. Criança é criança. O aborto legal e seguro está previsto na lei. Não é questão moral, não é questão religiosa. É questão de garantir a vida dessas meninas e o direito delas à saúde”, afirmou.

A vereadora também destacou dados alarmantes sobre a gravidez infantil no Brasil. “De 2021 a 2024, vinte crianças de 0 a 14 anos foram mães, em média, por ano. E quando olhamos para o grupo de 14 a 16 anos, são 580 meninas. O mais grave é que 25% delas já estão na segunda gravidez”, alertou.