A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escalada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, apesar do apoio nas redes sociais e rubricas suficientes, a matéria deverá sofrer resistência na Casa Legislativa.
O projeto visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fica estabelecido o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
A tramitação da PEC começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), que analisará a admissibilidade da proposta. A expectativa de alguns deputados é de que o projeto de Erika Hilton seja apensado à PEC 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), que também visa reduzir a jornada de trabalho, sem redução salarial, e que aguarda indicação de relator na CCJ.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) acredita que um dos maiores empecilhos será a presidente da CCJ e a aproximação da direita com o empresariado. “Extrema direita tem aliança com setor empresarial mais rico e milionário. Portanto, não dialoga com setores que não são ligados a eles e ainda são sustentados economicamente por grandes empresários.”
A proposta chegou a ser considerada como “armadilha” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientou a bancada do partido a discutir o tema com cautela.
A discussão em torno do tema ganhou as redes sociais nas últimas semanas, e movimentos sociais convocaram manifestações populares com o intuito de pressionar os deputados federais a apoiarem a proposta.
A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) considera necessário que ao menos um cronograma para votação da proposta seja apresentado neste ano com a designação de um relator, tendo em vista a proximidade do final do ano. A parlamentar diz esperar que a PEC não seja “empurrada com a barriga”.
“Eu acho que tem uma pressão da sociedade muito forte para que ela [PEC] vá adiante, para que não morra somente no protocolo, mas que se designe relator na CCJ, que se dê alguma previsão. Eu acho que o número de assinaturas e a diversidade dos partidos que toparam assinar, inclusive do PL, mostra que foi um debate que ganhou força na sociedade”, disse Sâmia.
Caso a PEC tenha admissibilidade aprovada na CCJ, o mérito da proposta será analisado por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário da Casa, onde necessita do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Com informações do Metrópoles
