O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte não espera que o Senado vote uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos para ministros do STF. Gilmar defendeu que, antes da análise, o texto deve ser mais debatido.

A fala do decano do Supremo ocorreu na esteira de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em defesa da votação da proposta neste ano.

A proposta que cria mandato fixo para ministros da Corte está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um mandato de oito anos para os magistrados, sem direito à recondução.

A PEC também eleva a idade mínima exigida para membros da Corte para 55 anos. Atualmente, podem ocupar uma vaga no STF brasileiros com idade entre 35 e 70 anos. Ainda pela regra atual, os ministros têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Nos últimos dias, o presidente do Senado defendeu da proposta, a despeito de críticas de membros da Corte.

Em discurso na abertura dos trabalhos no Congresso, Rodrigo Pacheco mencionou o texto como uma pauta para combater “privilégios”.

“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse na última segunda (5).

Pacheco voltou a falar da proposta durante a primeira sessão deliberativa do Senado, nesta terça (6), ao relembrar a aprovação de um texto que restringe decisões individuais de ministros do STF.

“Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que também foi aceita – não por unanimidade, mas pela maioria – para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça, é a que define mandatos da limitação do tempo de permanência dos ministros do STF. É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa tese”, afirmou o senador.

Além do patrocínio de Pacheco, a proposta tem apoio de membros da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara e no Senado. O grupo tem tratado o texto como uma das prioridades de sua agenda no Congresso ao longo de 2024.

Com informações do G1