O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (8) representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de defesa dos direitos indígenas no país. Mendes é o relator das ações que discutem a validade da tese do marco temporal — defendida por partidos como PL, PP e Republicanos — e das que contestam sua constitucionalidade, apoiadas por entidades indígenas e partidos governistas.

Durante o encontro de cerca de 40 minutos, o ministro reafirmou que a decisão de abrir um processo de conciliação não impede o governo de seguir com a demarcação de terras indígenas e garantiu que nenhum direito será retirado dos povos originários. Mendes citou como exemplo positivo a conciliação em torno da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, e o acordo de reparação aos Avá-Guarani, no Paraná. Ele também renovou o convite para que a Apib retorne à comissão de conciliação.

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Apib se retirou das negociações em agosto do ano passado, alegando que os direitos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no processo. Mesmo assim, Mendes manteve os debates em andamento.

O impasse ganhou força após o Congresso Nacional derrubar, em dezembro de 2023, o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal, contrariando decisão anterior do STF, que julgou a tese inconstitucional. Esse conflito entre os poderes reforça a importância das discussões em torno da proteção dos direitos indígenas.