O Governo de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram, nesta quarta-feira (4), um acordo para cessão de quatro imóveis do Estado ao TJPE, já ocupados pela instituição judiciária. A parceria foi formalizada no Palácio do Campo das Princesas, durante reunião conduzida pela governadora Raquel Lyra, junto ao presidente do Tribunal, Ricardo Paes Barreto, e à vice-governadora Priscila Krause. A cooperação entre os Poderes busca ampliar o acesso à Justiça no Estado.
“Fazemos sempre um trabalho em parceria porque ninguém faz nada sozinho. Junto a Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinamos um Termo de Vinculação Administrativa de quatro imóveis, que são do Governo de Pernambuco e que precisavam ser regularizados. Agora, de fato e de direito, vão estar sob a posse do TJPE”, comentou a governadora Raquel Lyra.
Por meio dos Termos de Vinculação Administrativa assinados pelo Governo do Estado e pelo TJPE, os imóveis continuarão a seguir com suas atuais funções: a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru; o Fórum da Comarca de Palmares; o Palácio da Justiça de Pernambuco, sede institucional do TJPE, no Recife; e o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), ocupado pelo TJPE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE), também na capital pernambucana.
“Com esses atos hoje assinados pela governadora Raquel Lyra e a presidência do Tribunal de Justiça, nós afetamos o imóvel à disposição do Poder Judiciário, de modo que a gente possa regularizar, fazer alterações e averbações. Isso é uma coisa importante para o nosso Poder, graças ao Governo de Pernambuco, já que a gente, como um órgão que cuida dos cartórios, não tinha nossa situação regularizada”, destacou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.
A formalização representa uma nova parceria firmada entre o Executivo e o Judiciário em Pernambuco. Em 2024, o Governo do Estado firmou com o TJPE Termos de Vinculação Administrativa referentes à destinação de imóveis nos municípios de Rio Formoso e Nazaré da Mata, para instalação dos Fóruns das Comarcas nessas respectivas cidades.
De acordo com o secretário executivo de Administração e Patrimônio do Estado, Anselmo Carvalho, a atual gestão tem se comprometido em regularizar os imóveis considerados patrimônios de Pernambuco e destiná-los a serviço da sociedade. “Neste sentido, esta parceria que está sendo feita é para que o TJPE possa exercer suas atividades e prestar mais serviços para a população”, pontuou.
