Com o objetivo de combater o trabalho infantil nas praias pernambucanas, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (3), a 8ª edição do projeto Praia Legal. O Governo de Pernambuco firmou um Termo de Compromisso com os 16 municípios litorâneos do Estado, além do distrito estadual de Fernando de Noronha. O projeto ocorre por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) e prevê ações de enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo, especialmente nas praias. A iniciativa reflete o compromisso contínuo de Pernambuco, que é o estado brasileiro que mais realiza ações de enfrentamento ao trabalho infantil no país, segundo o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti).
“Nosso lindo litoral é destino turístico, mas precisamos proteger nossas crianças do trabalho infantil, da exploração sexual, além da venda e consumo de bebidas alcoólicas. Para isso, o Governo do Estado chega junto dos municípios, dando apoio técnico e financeiro, para criar uma rede de proteção e cuidar dos meninos e meninas pernambucanos, por meio do projeto Praia Legal”, enfatizou Raquel Lyra.
Os municípios participantes do Praia Legal contam com o apoio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) para planejamento das intervenções do projeto, realizando ações de articulação e mobilização social; identificação do trabalho infantil e proteção social, para garantia do atendimento às vítimas e suas famílias. Além do apoio técnico e orientações, o programa disponibiliza material gráfico informativo.
Com a chegada da alta temporada e o aumento no número da população local e turistas nas praias, o Praia Legal amplia e intensifica a conscientização. “Pernambuco tem bons números no enfrentamento ao trabalho infantil. O Praia Legal deixa nossas ações ainda mais robustas, com foco no cuidado da nossa infância e adolescência”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
Presente na solenidade, a prefeita de Olinda, Mirela Almeida, destacou que o Projeto demonstra a preocupação do Estado com as crianças e adolescentes. “Com o aumento da circulação de pessoas nas praias, o Praia Legal se torna fundamental. Essa ação do Governo de Pernambuco garante um combate efetivo do trabalho infantil no nosso litoral”, pontou.
“É primordial o olhar do Governo de Pernambuco para essa grave violação. Muito importante também a união com os municípios para esse enfrentamento”, pontou a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) e titular da Coordenaria do Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT-PE, Jailda Pinto.
Aderiram ao Projeto os municípios de Abreu e Lima, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Acompanharam o evento a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueiredo; os secretários executivos Yuri Ribeiro (Políticas Sobre Drogas) e Andreza Pacheco (Assistência Social); o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros; a representante do UNICEF, Immaculada Pietro; e a coordenadora do CREAS de Fernando de Noronha, Flávia Brissant, representando o administrador do distrito.
