Obra histórica que estava paralisada há mais de 10 anos, a unidade 2 do Complexo de Araçoiaba, localizado na Região Metropolitana do Recife, foi retomado pelo Governo de Pernambuco. O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado. Os serviços fazem parte da reestruturação do sistema penal, meta do programa Juntos pela Segurança, que visa o aumento de vagas e a melhoria das condições estruturais que favoreçam o processo de ressocialização da pessoa em privação de liberdade. Com essa retomada, a gestão estadual vai concluir toda a reestruturação do complexo penitenciário, que ainda abrange as unidades 1 e 3, que já estão em obras.
“Pernambuco está avançando na retoma de obras históricas no estado, importantes para a segurança pública e ressocialização. São demandas necessárias para o estado, com investimentos que garantem cidadania e dignidade para as pessoas privadas de liberdade. São mais 776 vagas que vão integrar o sistema penitenciário de Pernambuco”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.
O valor do investimento para o equipamento 2 é na ordem de R$ 40 milhões, com recursos federais e contrapartida estadual, e a área construída é de aproximadamente 13 mil m². A unidade é composta de duas cadeias públicas masculinas, com 388 vagas cada uma, totalizando 776 vagas.
Para o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, a criação de novas vagas é importante para o avanço do sistema prisional de Pernambuco. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Estamos caminhando para a conclusão dos presídios de Araçoiaba que será um impacto positivo nas políticas prisionais do Estado”, enfatizou o secretário.
O edital de licitação para a seleção da empresa foi publicado, com envio das propostas previstas para até o dia 24 de abril de 2025. O material estará disponível a partir do dia 28 de março no Portal Eletrônico da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – www.cehab.pe.gov.br – e no sistema do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br).
A Cehab é responsável pela execução da obra e a Secretaria de Projetos Estratégicos estruturou o projeto de construção. “Essa licitação compreende os serviços de recuperação estrutural, revisão das instalações, a execução de uma estação de tratamento de esgoto e também de acabamentos com prazo de execução de oito meses”, informou o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.
“O plano de Governo prevê a criação de 7 mil novas vagas no sistema prisional de Pernambuco. Desde janeiro de 2023, já foram entregues 1.854 vagas. E o presídio de Araçoiaba, quando estiver concluído, vai incrementar mais 2.754 vagas. É um passo importante de um projeto que já deveria ter sido concluído, mas que foi retomado pelo governo, que dá um passo importante para conclusão dessa estrutura, que está obsoleta há mais de 10 anos”, afirmou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
O Complexo de Araçoiaba é composto por três unidades (1, 2 e 3), todas retomadas na atual gestão estadual. A unidade 1, composta por duas cadeias públicas masculinas, teve suas intervenções reiniciadas no ano passado. A previsão de entrega é para o primeiro semestre deste ano. São 814 vagas totais. Já a unidade 3, foi retomada em fevereiro deste ano e é composta por três cadeias públicas masculinas, com 1.164 vagas totais. A unidade 2 contribuirá para a finalização e operacionalização dos sete presídios, com um total de 2.754 vagas, que compõem o Complexo de Araçoiaba.
