As medidas para a universalização do acesso à água e ao saneamento básico para a população pernambucana, por meio do programa Águas de Pernambuco, foram compartilhadas pela governadora em exercício Priscila Krause, nesta quinta-feira (27), com representantes do Consórcio Nordeste (CNE), do governo federal e do Banco Mundial (BM). A apresentação das ações estaduais voltadas ao Marco Legal do Saneamento aconteceu durante uma reunião da Câmara Temática de Segurança Hídrica do CNE, no Recife. O evento reuniu dirigentes de toda a região para a troca de experiências sobre o assunto e fez parte da programação do II Seminário Internacional sobre a Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste, promovido pelo BM em parceria com o governo estadual. O encontro segue com programação nesta sexta-feira (28).

“O Águas de Pernambuco vem garantindo investimentos para obras estruturadoras no nosso Estado, como adutoras, a exemplo do destravamento da adutora do Agreste e da adutora de Serro Azul, e adutoras menores que são capazes de melhorar a distribuição de água. Também tem ampliado a rede de tratamento de esgoto, como a Estação de Tratamento do Cabanga, responsável por 50% do saneamento do Recife. Além disso, está investindo em sistemas simplificados de abastecimento em zonas rurais e no abastecimento nas áreas de morros da Região Metropolitana. O Governo de Pernambuco tem atuado muito forte para oferecer o acesso à água e ao saneamento aos pernambucanos por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause.

Em Pernambuco, o cenário desafiador no abastecimento de água e acesso ao saneamento básico tem sido modificado com a implementação do Águas de Pernambuco, programa estadual lançado em 2024 e que reúne investimentos estaduais da ordem de R$ 6,1 bilhões. A iniciativa tem como propósito a execução de ações como a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, reestruturação de unidades, substituição de equipamentos e implantação de novas tecnologias.

“Dentro do Consórcio Nordeste, Pernambuco é o líder da temática recursos hídricos. Então, cabe a nós organizarmos os encontros técnicos, tomar decisões e levar esses conceitos aos governadores. Desde o ano passado, temos conversado com o Banco Mundial para a montagem de possíveis carteiras de investimentos que são passíveis de financiamentos pelo banco para os diferentes estados. Este foi um evento muito proveitoso, com a participação de representantes de praticamente todos os estados e de diversas instituições federais, como o Ministério da Integração, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as companhias estaduais de saneamento”, ressaltou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo.

SEMINÁRIO – O seminário gerou um debate sobre possíveis soluções que possam ser incluídas no Programa de Segurança Hídrica para o Nordeste, elaborado pelo Banco Mundial junto ao Consórcio Nordeste, e que também atendam ao Marco Legal do Saneamento. A Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu este marco, estabelece que, até 2033, os estados brasileiros ofereçam a 99% de suas populações água potável e a 90% a coleta e tratamento de esgoto.

“Tivemos a oportunidade de apresentar o Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste, que visa estruturar ações de governança e fortalecer os instrumentos de planejamento e gestão, além de investimentos em infraestrutura voltados para a segurança hídrica. Foi uma reunião com bons resultados sobre o andamento do programa. Temos muita expectativa de podermos agora continuar trabalhando para implementar as ações identificadas que oferecem segurança hídrica para a região no atual contexto de mudanças climáticas”, declarou a especialista em gestão de recursos hídricos do Banco Mundial, Paula Freitas.

De acordo com a presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Verônica Sánchez, a instituição federal tem mantido diálogo com o Banco Mundial em prol da gestão dos recursos hídricos. “Esse é o terceiro seminário que acontece nos últimos três anos e, em 2025, o foco é o saneamento básico, entre outras iniciativas de segurança hídrica. A ideia é reunir todos os estados do Nordeste para discutirmos a agenda de segurança hídrica e as iniciativas de melhoria da gestão, regulação e ampliação da capacidade de infraestrutura para lidarmos com eventos climáticos extremos”, explicou.

O subsecretário do Consórcio Nordeste, Anselmo Castilho, representando o presidente da entidade, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou que a iniciativa buscou agregar as perspectivas da região sobre as políticas públicas a respeito do tema. “A segurança hídrica é algo importante e imponente para o que nós estamos vivenciando hoje, e temos algumas metas específicas desafiadoras a partir do Marco Legal do Saneamento. Um evento como este, com a presença da Câmara Técnica de Segurança Hídrica do CNE, dentro de um seminário promovido pelo Banco Mundial, nos traz a fortaleza necessária para que possamos fazer a interlocução precisa com o governo federal”, opinou.

“Precisamos de conhecimento e diálogo e, certamente, encontros assim trazem esses dois elementos fundamentais. A partir do diálogo, podemos construir consensos, avançamos no enfrentamento da crise climática e todos os grandes desafios históricos que o saneamento teve”, disse o presidente da Funasa, Alexandre Motta.

Também participaram da reunião Giuseppe Serra Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; João Salles, secretário em exercício da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais; Suzana Montenegro, diretora-presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Gino César Meneses Paiva, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas; Pedro Carvalho Chagas, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Maranhão; Deusdete Queiroga Filho, secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba; Feliphe Araújo, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí; e Paulo Lopes Varella Neto, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte.