O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, mas com alguns vetos. A sanção será feita até a próxima segunda-feira (13), prazo limite.

Segundo ele, serão vetados trechos aprovados pelo Senado Federal que impactam o resultado primário das contas públicas, ou seja, a busca pelo atingimento da meta fiscal zero em 2025, e de superávits nos anos seguintes.

De acordo com o ministro, o Senado Federal fez um “projeto próprio”, que difere do texto proposto pela área econômica do governo federal.

“E o presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, acrescentou.

Renegociação das dívidas dos estados

O projeto de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado. Foi a quarta renegociação autorizada pelo Congresso em menos de 30 anos.

Hoje, essa dívida é de quase R$ 800 bilhões e é corrigida pelo que for menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano.

O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao PROPAG, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

Os estados não são obrigados a aderir ao plano. Os que o quiserem terão 120 dias, após a lei entrar em vigor, para fazê-lo. Os débitos serão pagos em um prazo de 30 anos.

O benefício não será retroativo. O saldo total da dívida não vai mudar. O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou nesta quarta que “não existe desconto na dívida existente”. Pode haver abatimento do saldo do débito, mas não alteração do valor. A nova taxa de juros, por exemplo, valerá só daqui para frente.

Os entes poderão abater o valor cheio da dívida se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos, além de receitas da exploração de petróleo ou gás natural.

Além disso, para ter a redução dos juros, os estados terão que contribuir também com um novo fundo, que vai ter o valor arrecadado dividido entre todos os estados, inclusive os que não têm dívidas com a União.

Economistas criticaram a nova renegociação, que segundo eles, premia governadores que não souberam administrar os estados e abre espaço para novos gastos.

“Do ponto de vista histórico existe um risco moral bastante grande na relação entre o governo federal e os estados. Historicamente, os estados que têm muita dívida e não fizeram seu dever de casa conseguem, principalmente via judiciário, liminares para deixar de pagar esses juros da dívida. Então, do ponto de vista dos estados, é sim uma solução. Mas do ponto de vista do governo federal, da União, não. Não resolve porque as contrapartidas não garantem que não vai haver um problema fiscal nos estados”, afirma Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.

Impacto na dívida do setor público

Além de ter impacto primário, ou seja, no resultado das contas públicas, o projeto aprovado pelo Senado Federal também traz um impacto sobre o endividamento do setor público brasileiro – que engloba a União, os estados, municípios e estatais. Este impacto já era esperado pelo governo federal.

Com informações do G1