Em uma medida que promete transformar a experiência de viagens aéreas para milhares de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e neurodivergentes, a Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu o Projeto de Lei nº 2540/2025, de autoria do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), que determina que as companhias aéreas que operam no Estado ofereçam treinamento especializado para os seus comissários de bordo. O objetivo é garantir que esses profissionais possam prestar um atendimento mais inclusivo, acolhedor e seguro para esse público.

O treinamento, que poderá ser realizado de forma virtual, deverá ser oferecido por profissionais qualificados, e as companhias poderão firmar parcerias com organizações do terceiro setor focadas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Destaque-se que o termo “neurodivergente” se refere a pessoas cujas diferenças cognitivas ou neurológicas fogem da norma. Isso pode incluir condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a dislexia, o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras. A ideia é que a neurodivergência não é uma doença, mas sim uma forma diferente de processar o mundo, que deve ser reconhecida e respeitada, com a criação de ambientes mais inclusivos para essas pessoas.

Em sua justificativa, o deputado destaca a importância de combater as barreiras comportamentais, um dos maiores desafios enfrentados por pessoas com deficiência, conforme apontado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“É fundamental garantir que todos os cidadãos, independentemente das suas condições, tenham acesso ao lazer, à dignidade e ao respeito. A capacitação dos comissários de bordo é um passo essencial para proporcionar um atendimento de qualidade e, principalmente, livre de preconceitos. Ao promover a democratização do acesso à informação, estamos permitindo uma convivência mais justa e humana para todos”, enfatiza Henrique Filho.

Multa – Com a entrada em vigor do projeto, as empresas que não cumprirem a determinação poderão ser multadas, com valores que variarão conforme a gravidade da infração e o porte econômico da companhia aérea. Além disso, o Poder Executivo será responsável pela regulamentação para garantir que a lei seja fielmente cumprida. A proposta segue agora para as próximas etapas legislativas.