O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que não poderá dar andamento à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido a restrições previstas no regimento interno da Casa.
Segundo Motta, a Câmara só pode manter até cinco CPIs em funcionamento ao mesmo tempo, e atualmente existem 12 pedidos protocolados aguardando análise. “Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, explicou o deputado após reunião com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Embora nenhuma CPI esteja em funcionamento neste momento, os pedidos protocolados tratam de temas diversos — como crimes cometidos por meio das redes sociais contra crianças e adolescentes, irregularidades em planos de saúde, e investigações sobre a conduta de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta da CPI do INSS foi o primeiro requerimento apresentado pela oposição neste ano, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões.
Diante do impasse, partidos da oposição agora articulam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reuniria deputados e senadores. Neste caso, a decisão sobre a instalação cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que também comanda o Senado Federal.
“Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”, concluiu Hugo Motta.
