O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas sem autorização. A medida foi discutida nesta sexta-feira (2), em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a presença do novo presidente do INSS.
Segundo nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será submetido à Casa Civil no início da próxima semana, antes de ser apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. A proposta tem apoio técnico da Dataprev e do próprio INSS, e busca reparar os danos causados a milhões de beneficiários. A devolução dos valores foi determinada pelo presidente Lula, que tratou do tema em pronunciamento recente à nação.
O novo comando do INSS também anunciou que vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades envolvidas nas fraudes, com base na Lei Anticorrupção. O objetivo é punir juridicamente organizações que teriam pago propina a servidores e operado como “associações de fachada” para aplicar os descontos irregulares.
A operação de ressarcimento é vista como resposta emergencial à crise que abalou a Previdência Social e derrubou o ex-ministro Carlos Lupi. O governo quer mostrar agilidade para reparar os prejuízos financeiros e resgatar a confiança dos aposentados no sistema previdenciário.
