A Comissão de Propaganda da Justiça Eleitoral com atuação no Recife realizou, neste domingo (21), a apreensão de bandeiras irregulares em vias públicas. Os materiais estavam colocados em canteiros centrais nas avenidas Boa Viagem, Antônio de Góis (Pina), Marcarenhas de Moraes (Imbiribeira), Cais José Estelita e Cosme Viana (Afogados), porém sem um responsável por sua guarda e atrapalhando a mobilidade dos pedestres. Foram apreendidas bandeiras com propagandas dos seguintes partidos políticos: Solidariedade, MDB, PP, PL e PSB. O material, cerca de 50 bandeiras, foi recolhido e levado para o depósito da Justiça Eleitoral.

Nos primeiros dias de campanha, a apreensão de bandeiras e das bases de cimento que dão sustentação ao material tem sido o caso mais recorrente de irregularidade encontrada pela fiscalização da Justiça Eleitoral. Os servidores têm apreendido as bases de cimento que são deixados em via pública após as 22h, horário limite para a realização de atividades de rua na campanha.

Camisas – A Justiça Eleitoral também determinou, em decisões liminares, o recolhimento de camisas distribuídas por partidos por considerá-lascomo material propagandístico, o que é proibido pela legislação eleitoral. Houve distribuição e utilização pela militância de camisas com a foto, com o número da legenda e com as cores da propaganda de candidatos do PSB e MDB.

A Legislação Eleitoral proíbe na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Com informações da assessoria do TRE-PE.