A Justiça de Brasília determinou, nesta quarta-feira (1°), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar.
Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, com seu motorista, Anderson Gomes.
O pedido do ex-presidente, que já havia sido negado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a rejeição do recurso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que a proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política do deputado.
Com a decisão definitiva, a defesa de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, poderá ser penalizado com uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se o valor não for pago, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
Com informações do CNN Brasil
