O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de tomar qualquer atitude para derrubar o muro feito de troncos de coqueiros que limita um terreno privado no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.

A construção, erguida em maio do ano passado, é alvo de queixas de comerciantes que trabalham na faixa de areia e se sentem prejudicados pela obra. Em 23 de maio, a CPRH determinou a retirada da estrutura após denúncias de frequentadores do local.

A decisão liminar foi publicada na segunda-feira (3) pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que foi intimada e informou que está analisando se vai recorrer.

A magistrada reconheceu a legitimidade do proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, de “cercar e isolar a sua propriedade” e citou a autorização da própria CPRH para a colocação do muro de contenção, “construído dois metros para dentro do limite da propriedade”.

A juíza reconheceu também “a existência de violência iminente (risco) contra o direito de posse” e determinou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ipojuca acompanhem as movimentações na área do terreno por um prazo de 30 dias.

A magistrada também descartou o agendamento de audiência de conciliação, pois o proprietário do terreno afirmou que não tem interesse numa possível reunião.

Também na decisão, a Justiça determina que a CPRH deve esclarecer “de forma precisa e pontual” como o proprietário do terreno está descumprindo a licença ambiental para a construção do muro, com detalhamento das ilegalidades cometidas que justifiquem o cancelamento da autorização.

Com informações do G1