A Justiça suspendeu o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife. O reajuste de 4,46% foi aprovado na semana passada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Com isso, o preço da tarifa subiu de R$ 4,30 para R$ 4,50.

A juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, acolheu um pedido de tutela feito pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes do CSTM e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, e considerou haver indícios de irregularidades na última reunião do CSTM.

A decisão é liminar, e o governo do estado pode recorrer. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada. A liminar foi publicada nesta sexta-feira (23), quatro dias depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar as supostas ilegalidades na aprovação do reajuste.

Entre as irregularidades citadas na denúncia, estão descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo do estado e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

O CSTM é formado por representantes do governo do estado, de prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais de estudantes e idosos. O autor da ação, Pedro Josephi, representa os estudantes no conselho.

Na decisão, a juíza considerou que a reunião foi convocada antes do prazo mínimo de dez dias de antecedência e disse ter encontrado, nos documentos juntados no processo, irregularidade na composição do colegiado.

“O perigo de dano também se encontra configurado, diante da iminência da entrada em vigor do reajuste tarifário, com potencial impacto direto sobre milhões de usuários do transporte público e efeitos econômicos imediatos e de difícil reversão, além de repercussões relevantes sobre o erário estadual”, escreveu a magistrada.

*Com informações do G1 Pernambuco