Do Congresso em Foco – O presidente Lula editou nesta quinta-feira (8) medida provisória (MP 1.251/24) que isenta do pagamento de Imposto de Renda valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Essa isenção se aplica a valores recebidos a partir de 24 de julho de 2024, o que inclui as premiações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024. A MP modifica a Lei nº 7.713, de 1988, que já isentava medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos internacionais, mas não contemplava a premiação em dinheiro. Os prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação de até 27,5%.

Até o início deste dia 8, o Brasil conquistou 14 medalhas nos Jogos Olímpicos em Paris, distribuídas em seis modalidades (atletismo, boxe, ginástica artística, judô, skate e surfe). A delegação brasileira está na 18ª posição no quadro de medalhas, com dois ouros, cinco pratas e sete bronzes, e todos os medalhistas são ou foram beneficiários do Bolsa Atleta. O programa já investiu R$ 1,77 bilhão em mais de 37,5 mil atletas ao longo dos últimos 20 anos, destacando a importância do suporte federal para o desenvolvimento do esporte no Brasil.

Nesta semana, ao menos dois projetos – de Luiz Lima (PL-RJ) na Câmara e de Nelsinho Trad (PSD-MS) no Senado – já haviam sido apresentados como o mesmo propósito. A MP, no entanto, tem força de lei a partir de sua edição. Sua confirmação está sujeita à aprovação no Congresso, onde não deverá enfrentar resistência.

O presidente do COB, Paulo Wanderley, comemorou a decisão do governo federal. “Os atletas brasileiros estão tendo participações inspiradoras e em muitos casos brilhantes em Paris, independentemente de qualquer incentivo financeiro. No entanto, achamos justo que os valores doados pelo COB não sofram nenhum tipo de taxação para que cheguem integralmente aos verdadeiros astros da festa, os atletas olímpicos. Parabéns ao Governo Brasileiro pela sensibilidade e agilidade com que lidou com o tema”, disse.