O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (2) o projeto de lei que transforma a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em uma política permanente de Estado. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo de execução dos R$ 15 bilhões destinados a estados e municípios para fomento à cultura, além de prorrogar até 2029 os benefícios fiscais do Recine, programa que incentiva a modernização de salas de cinema no país.

Com a nova lei, os repasses da PNAB deixam de ter um cronograma rígido de cinco anos e poderão ser distribuídos conforme o ritmo de execução dos projetos locais. Municípios com até 500 mil habitantes precisarão comprovar a aplicação de ao menos 50% dos recursos para receber novas verbas — para os demais municípios, estados e o Distrito Federal, a exigência mínima segue em 60%. A mudança busca garantir maior flexibilidade e continuidade na política cultural.

A medida aprovada também consolida em lei o regime tributário especial do setor audiovisual, o Recine, que agora poderá ser utilizado até dezembro de 2029. O programa permite isenções de impostos federais na compra de equipamentos e serviços voltados à implantação e modernização de cinemas, especialmente em regiões do interior e em cidades com pouca infraestrutura cultural. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) continuará responsável por monitorar metas e indicadores do programa.

A sanção representa uma vitória para o setor cultural, que desde a pandemia vinha lutando por mecanismos de fomento duradouros. A PNAB passa a ter previsão permanente no orçamento da União após o esgotamento dos R$ 15 bilhões iniciais, garantindo continuidade às ações culturais pelo país. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a nova legislação consolida avanços e dá estabilidade à produção artística nacional.