O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas para uso pessoal. A decisão não legaliza o porte de maconha. Mas quem for pego com essas quantidades da droga passa a responder administrativamente, e não criminalmente. Parlamentares favoráveis e contrários à decisão reagiram.
Contrário à decisão do STF, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a Corte estava “liberando praticamente o tráfico de drogas”, que os traficantes “venderão pequenas quantidades” e que “aviõezinhos do tráfico serão a profissão que mais cresce no Brasil.” “Essa decisão vai gerar um óbvio aumento do consumo de drogas. Ou seja, mais dinheiro nas mãos de traficantes, já que maconha não é vendido em farmácia, e esse dinheiro vai ser usado para comprar ainda mais armas ilegais serão mais armas nas mãos de bandidos usadas para roubar celular, assaltar ônibus, roubar caminhões de carga”, afirmou o senador.
A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) nega impacto sobre o tráfico, pois essa prática continuará sendo crime. “Mas isso não vai fortalecer o tráfico de pequenas quantias? Não. A descriminalização protege os usuários do racismo presente nas delegacias e nos tribunais. Como não ocorreu a legalização, qualquer caso que tenha elementos que configurem tráfico (intenção de vender, por exemplo) ainda será julgado como tal”, afirmou.
Osmar Terra (MDB-RS) também é contrário à medida, e alega que a descriminalização do usuário trará consequências negativa para a saúde das pessoas. “[A maconha é] uma droga pesada que causa esquizofrenia, que causa deficiência mental, que causa dependência química e que é a porta de entrada para todas as outras drogas”, afirma.
Já o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) argumenta que a decisão do Supremo fará com que pessoas em dependência química passem a receber tratamento de saúde. “Pessoas que [hoje] realmente precisam de tratamento para uso abusivo de drogas são tratadas como criminosas e muitas vezes não recebem o tratamento adequado”, diz.
