Um total de 115.974 aposentados e pensionistas de Pernambuco que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Ao todo, mais de R$ 79,24 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. No estado pernambucano, 126.177 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,91% deles já receberam.

NACIONAL – Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.

“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, destaca o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, completa o presidente do INSS, Gilberto Waller.

REGIÕES – A região Sudeste é a que conta com o maior número de aposentados e pensionistas já contemplados. Ao todo, 867.470 moradores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já receberam mais de R$ 593,41 milhões. Em seguida aparecem as regiões Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).

ESTADOS – São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul são, nesta ordem, as Unidades da Federação com o maior número de aposentados e pensionistas já ressarcidos (veja quadro). São Paulo lidera, com 408.261 beneficiários já contemplados pelo acordo. Em seguida aparecem Minas Gerais (233.523) e Bahia (212.944), únicos três com mais de 200 mil pessoas já ressarcidas.

VALORES – Em quatro estados os valores já pagos pelo Governo do Brasil ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. São Paulo lidera, com R$ 293,77 milhões já ressarcidos. Em seguida aparecem Minas Gerais (R$ 149,54 milhões), Bahia (R$ 137,24 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,42 milhões).

ADESÃO – A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

PRAZOS – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.

QUEM PODE ADERIR

Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis

Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025

Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025

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PREVIDÊNCIA

Mais de 115,9 mil aposentados e pensionistas de Pernambuco já receberam devoluções do INSS
No estado, repasses do Governo do Brasil para compensar descontos não autorizados já superam R$ 79 milhões. Em todo o país, mais de 2,46 milhões já receberam os valores com correção.

Com informações do Gov.br