A Meta, empresa do bilionário Mark Zuckerberg e dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou à Advocacia-Geral da União (AGU) que as mudanças anunciadas visam simplificar sistemas para diminuir o exagero na aplicação de políticas, além de reduzir erros. Além disso, assegurou que “em conformidade a política de direitos humanos, está profundamente comprometida com a liberdade de expressão”.

Segundo o documento de resposta às perguntas da AGU sobre o encerramento do programa de checagem de fatos, a Meta se comprometeu a usar seus sistemas para lidar com “violações de alta gravidade”.

A Meta ressaltou ainda que os canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecerão inalterados e continuarão disponíveis. Isso permite a qualquer usuário denunciar conteúdo que considere violador das políticas da empresa.

“Continuaremos a adotar medidas contra conteúdo que for violador em resposta. Também permanecem inalteradas as parcerias vigentes com diferentes agências governamentais”, informou.

A AGU informou que a equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) analisará as respostas que serão debatidas em reunião.

O que aconteceu:

O dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou a remoção do sistema de checagem de dados, implementando as “notas de comunidade”, um sistema parecido com o da rede X;
A AGU pediu uma explicação formal da Meta sobre a mudança com explicações de como seria essa mudança no Brasil;
A Meta enviou as respostas nessa segunda-feira (13/1), por volta das 23h50;
A AGU debaterá as respostas da Meta por meio da equipe da PNDD.

Liberdade de expressão

A Meta ainda ressaltou à AGU que, “em conformidade a política de direitos humanos, está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Disse, no entanto, que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”, completou.

Por fim, ressaltou que “as mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança. Nós continuamos a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários e a levar a sério nosso papel de eliminar abusos de nossos serviços”.

Decisão da Meta

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou em 7 de janeiro, que as redes sociais da empresa – WhatsApp, Instagram e Facebook – deixarão de usar o seu programa de checagem de fatos para adotar as “notas de comunidade”. O novo sistema é semelhante ao implementado pela rede social X, o antigo Twitter, de Elon Musk.

“É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros. Estamos ansiosos por este próximo capítulo”, afirmou o CEO.

O anúncio foi feito por Zuckerberg em um vídeo postado no Instagram. Segundo o empresário, “os checadores de fato simplesmente têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”.

O que diz a AGU

Para a AGU, a Meta e outras big techs “devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”.

O órgão federal reforça que essas grandes empresas devem adotar medidas para combater a desinformação para, pelo menos, mitigar os danos à população que usam esses produtos e serviços.

No ofício enviado para a Meta, a AGU destacou que é “imprescindível” a necessidade da empresa proteger os direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição Federal de 1988.

Com informações do Metrópoles