O Ministério da Previdência Social lança na sexta-feira (27), em Recife (PE), o Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A publicação será lançada com a presença do ministro Wolney Queiroz durante o Congresso Estadual de Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontecerá no Centro de Convenções de Olinda (CECON-PE).
O objetivo é o de contribuir para que os parlamentares municipais ampliem seus conhecimentos sobre o funcionamento desse regime e participem de forma qualificada dos debates relacionados às políticas previdenciárias.
A previdência dos servidores públicos integra as atribuições do Poder Legislativo municipal, uma vez que suas decisões e normas impactam diretamente o futuro dos servidores, a sustentabilidade do RPPS e a capacidade do município de manter suas políticas públicas de forma equilibrada e responsável.
O guia destaca a importância de que vereadores e vereadoras acompanhem e discutam, com base técnica e transparência, os temas fundamentais à previdência social local, além de apresentar os principais instrumentos de apoio à sua atuação.
A iniciativa reforça o compromisso do MPS na disseminação da cultura previdenciária e na promoção de uma previdência pública sustentável e segura para os servidores públicos.
