Ministros do governo Lula negam ter fechado acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar um “penduricalho” que pode permitir a alguns servidores da Casa ganharem acima do teto constitucional.
À coluna, por exemplo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que sua pasta “não foi consultada” sobre a votação do penduricalho, aprovado em votação simbólica na Câmara, na tarde da terça-feira (3/2).
É a mesma posição da ministra do Planejamento, Simone Tebet, cuja pasta é responsável por formular o Orçamento da União. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, por sua vez, disse em entrevista à rádio CBN “não ter dúvidas” que Lula vetará o tema.
A posição dos ministros vão de encontro ao que Motta afirmou. À coluna, o presidente da Câmara disse, na manhã da quarta-feira (4/2), que o governo Lula estava “100% de acordo” com o projeto, que prevê ainda reajuste salarial aos servidores da Casa.
Motta lembrou que, na mesma votação, os deputados aprovaram outras propostas de mudanças em carreiras federais, entre elas a da Receita Federal. Também foi aprovada uma proposta que cria novos cargos na estrutura do Ministério da Educação (MEC).
“Avisei desde a semana passada que votaria. A Câmara seguiu aquilo que está na proposta da reforma administrativa”, afirmou o presidente da Casa.
Motta ressaltou que o penduricalho segue modelo já adotado pelo Senado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e beneficiará poucos servidores. Segundo ele, apenas 72 servidores da Câmara terão direito, menos de 5% dos 1,7 mil cargos de natureza especial.
O chefe da Casa destacou que o projeto não acarretará aumento de despesa. “Tudo o que foi aprovado está dentro do Orçamento da Câmara. Devolvemos R$ 760 milhões à União em 2025 e, neste ano, a previsão é devolver mais de R$ 700 milhões”, disse.
PT diz que teve “posição firme”
Novo líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (SC) afirmou que o partido “não aceitou” assinar a emenda que prevê o penduricalho extrateto para servidores. O petista destacou que a sigla apoiou apenas a valorização salarial de 8%.
“Por princípio, eu sou contra o extrateto, e nossa bancada se manteve firme. Houve tensões, mas não aceitamos assinar. Eu, pessoalmente, não apoiaria o extrateto. O aumento de 8% sim, porque é valorização dos servidores”, disse à coluna.
Durante a sessão, parlamentares do PT se manifestaram a favor da votação do aumento salarial. Não houve, contudo, posicionamentos públicos sobre a emenda que permitiu que o vencimento de servidores seja maior do que o de deputados.
Entenda o penduricalho
O projeto aprovado pelos deputados estabelece uma licença compensatória para servidores da Câmara que exercem função comissionada. Essa licença dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, fins de semana e outros dias de descanso.
Caso a licença não seja usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, em dinheiro. O valor é livre de imposto de renda e pode ultrapassar o teto constitucional, equivalente hoje ao salário de um ministro do STF, de R$ 46,3 mil.
Com informações do Metrópoles
