A Prefeitura de Olinda criou, nesta sexta-feira (04), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Ele terá a missão de propor, acompanhar e fiscalizar ações que garantam mais direitos, proteção, dignidade e oportunidades para as mulheres da cidade. A prefeita Mirella Almeida assinou a Lei Nº 6382/2025 e celebrou a novidade.

“Mais um dia importantíssimo para nós, mulheres de Olinda. Fica instituída uma lei nossa, criando o Conselho Municipal dos direitos das mulheres de Olinda. Nossa meta é fazer política pública de qualidade até a ponta. Trabalhamos diariamente para as mulheres serem valorizadas na cidade”, disse Mirella, após assinatura da lei.

“Esse é um marco para nós, mulheres da cidade, que constituímos as políticas públicas do município. É um importante instrumento social de participação ampla das mulheres olindenses”, acrescentou a coordenadora da política para a mulher de Olinda, Inês Tenório.

MAIS SOBRE A LEI

A lei é vinculada à Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura Municipal de Olinda, que deverá dotá-la de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento. Veja algumas das competências:

– Atualizar o regimento interno do colegiado no prazo de 60 dias, com o estabelecimento de normas para seu funcionamento;

– Formular diretrizes, promover a defesa dos direitos da mulher e propor públicas de igualdade e equidade de gênero em todos os níveis;

– Indicar medidas normativas que proíbam a discriminação contra a mulher;

– Propor a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra as mulheres.