O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (23/1) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) de informações contidas em inquéritos e procedimentos criminais em curso na Corte sobre a participação de agentes públicos federais nos atos antidemocráticos de 8 janeiro e em fatos correlatos.

Os casos envolvem fatos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos. Entre os inquéritos, consta a utilização indevida da ferramenta FirstMile na Abin, alvo da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (25/1).

No pedido, a CGU sustentou a necessidade do compartilhamento para verificar eventuais condutas ilícitas de servidores e adotar as providências cabíveis para a responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos.

Ao analisar o pedido, o ministro salientou que o STF tem entendimento favorável ao compartilhamento de informações obtidas em inquérito penal para instruir outro procedimento contra o mesmo investigado.

Ele ressaltou que deve ser observada a garantia constitucional do contraditório, e que eventuais provas, consideradas como emprestadas, não podem ser o único elemento de convicção do julgador.